Em número de três por estado e pelo Distrito Federal, os senadores são eleitos entre brasileiros maiores de 35 anos, no exercício dos direitos políticos.
O mandato é de oito anos, mas as eleições são de quatro em quatro anos, renovando-se alternadamente, 1/3 e 2/3 da representação dos estados e do Distrito Federal.
Cada senador é eleito com dois suplentes.
Além da participação na função legislativa, o Senado Federal tem
importantes encargos.Entre outras atribuições, cabe-lhe privativamente
processar e julgar, nos crimes de responsabilidade, o presidente da
República, os ministros de Estado nos crimes de mesma natureza
conexos com o presidente e vice-presidente da república, do
importantes encargos.Entre outras atribuições, cabe-lhe privativamente
processar e julgar, nos crimes de responsabilidade, o presidente da
República, os ministros de Estado nos crimes de mesma natureza
conexos com o presidente e vice-presidente da república, do
Supremo Tribunal Federal e o procurador-geral da República,
nos crimes de responsabilidade, aprovar a escolha de ministros
de tribunais, casos previstos pela constituição. (artigo 52)
nos crimes de responsabilidade, aprovar a escolha de ministros
de tribunais, casos previstos pela constituição. (artigo 52)
Comissões parlamentar
As comissões parlamentares ganharam força e importância na nova constituição.
Podem ser permanentes ou temporárias e suas atribuições são previstas no
regimento ou no ato de sua criação. Na sua composição, procura-se garantir,
na medida do possível, a representação de partidos e blocos parlamentares.
As comissões podem, por exemplo, aprovar leis que dispensam a competência
do plenário, realizar audiências públicas com entidades da sociedade civil;
convocar ministros de Estado para prestar informações sobre temas em
debate nas comissões; solicitar depoimentos de qualquer autoridade
ou cidadão, etc. (artigo 58)
RENAN, responde atualmente a 12 inquéritos
na Suprema Corte, nove deles relacionados
às investigações sobre o esquema de corrupção
da Petrobras, um relativo à Operação Zelotes,
além de dois que apuram irregularidades no
pagamento da pensão de uma filha que o
senador teve um relacionamento extraconjugal.
obs.: Jucá presidirá a comissão sobre a LEI DE
ABUSO DE AUTORIDADE, para decidirem se vai a votação, os corruptos se juntam nos interesses
de se manterem roubando e livres da lei!
ACORDEM BRASILEIROS!
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